TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

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Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

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Ação de reparação de danos materiais e morais. Plano Cassi Saúde Família. Procedimentos cirúrgicos negado, por duas vezes.

Ação de reparação de danos materiais e morais.

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Ação Declaratória Incidental

Habeas corpus. Furto em supermercado. Óculos de graus. Objeto de valor pequeno, porém relevante. Inaplicabilidade do princípio da insignificância.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

TJ mantém condenação de Estado

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista